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Transformação de veículos de mer. em veículos de Passageiros

Transformação de veículos de mer. em veículos de Passageiros

Mensagempor ViPeR5000(Rui Melo) em Quarta Dez 31, 2008 11:24 am

IV - Alteração de características e transformações
Ponto 13 V13 -Transformação de veículos de mercadorias em veículos de passageiros



Regularização prévia do Imposto Automóvel:

Consultar a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos e Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)

Contactos da DGAIEC
Lisboa
Jardim do Tabaco 218 814 100
Marítima 213 944 040

Sul
Setúbal 265 521 300
Faro 289 887 720

Centro
Peniche 262 790 060

Norte
Aveiro 234 423 350
Freixieiro 229 999 680
V. Castelo 258 800 040
Braga 253 305 500



Com plano Geral de Transformação:


Documentos necessários:

- Impressos Modelo 9 IMTT
- Certificado comprovativo da conformidade da transformação com o plano geral(Documentos \ emitidos pela entidade que efectuou a transformação com base no plano geral)
- Documento alfandegário (DAV) comprovativo da regularização do Imposto Automóvel
- Documento de identificação do veículo (Livrete+Título de Registo de Propriedade ou Certificado de matrícula)
- Documento de identificação do requerente (ou fotocópia)
- Taxa: €46


O veículo será inspeccionado pelos serviços da DGV



Sem plano Geral de Transformação:


Documentos necessários

- Impresso Modelo 9 IMTT
- Documento alfandegário (DAV) comprovativo da regularização do Imposto Automóvel
- Documento de identificação do veículo (Livrete+Título de Registo de Propriedade ou Certificado de matrícula)
- Documento de identificação do requerente (ou fotocópia)
- Pedido de aprovação de plano individual de transformação
- Desenhos do veículo transformado à escala adequada (o desenho deve apresentar as alterações pretendidas através das vistas LATERAL, CIMA e RETAGUARDA, devidamente cotadas)
- Memoria descritiva sucinta
- Termo de responsabilidade pela transformação
- Taxa: € 132

O veículo será inspeccionado pelos serviços da DGV



Com dispensa de apresentação de plano de Transformação:


Documentos necessários

- Impresso Modelo 9 IMTT
- Documento alfandegário (DAV) comprovativo da regularização do Imposto Automóvel
- Documento de identificação do veículo (Livrete+Título de Registo de Propriedade ou Certificado de matrícula)
- Documento de identificação do requerente (ou fotocópia)
- Taxa: € 150

O veículo será inspeccionado pelos serviços da DGV



Fonte http://www.dgv.pt/faq/veiculos_2.asp#v13
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